Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

31/03/2026 13:11

Aval obrigatório

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

27 de março de 2026, 18h57

Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua curadora. “Ressalte-se que a utilização de biometria facial de pessoa incapaz não supre a exigência legal de representação, sendo insuficiente para validar negócio jurídico de natureza financeira.”

Confira em Consultor Jurídico

_________________________________________

                             

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>