Câmara aprova MP 533

Depois de acordo, oposição encerra obstrução e Câmara aprova MP 533

 

24/08/2011 - 22h52

Política
 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de várias horas de obstrução, os líderes partidários do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), fizeram um acordo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para viabilizar a votação na noite de hoje (24) da Medida Provisória (MP) 533. A MP, que foi aprovada simbolicamente, autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas creches, cujas matrículas ainda não foram computadas pelo Censo Escolar.

A obstrução da oposição é uma forma de pressionar os aliados do governo e o presidente da Câmara com objetivo de colocar em votação a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais repasses de recursos para a saúde. O deputado Marco Maia disse que todos os líderes partidários são testemunhas do esforço que ele tem feito para a construção de uma agenda para os próximos 45 dias. “Acho que estamos próximos de uma cordo histórico que viabilizará a votação de importantes matérias”, disse.

Pelo acordo seriam votadas, além das MPs que trancam a pauta, matérias como o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o que amplia as faixas do Supersimples; o que regulamenta o aviso prévio proporcional; o que cria o Vale Cultura; o Código Brasileiro de Aeronáutica; e a regulamentação da Emenda 29.

Marco Maia assumiu o compromisso de fazer todo o esforço a fim de encontrar uma solução para a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda no mês de setembro. Na tarde de hoje, os líderes, em reunião com Marco Maia, não chegaram a uma acordo que viabilize a votação da regulamentação da Emenda 29. O presidente da Câmara prometeu buscar o acordo e declarou que a expectativa é resolver a questão em uma nova reunião com os líderes na terça-feira (30) da próxima semana.


Edição: Aécio Amado
Agência Brasil
 

Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
Leia mais

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
Leia mais

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
Leia mais

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados