Jurisprudência do STJ destaca contrato de financiamento com garantia hipotecária
PROCESSO: AgInt no REsp 1.567.833-MG, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2022, DJe 6/10/2022.
TEMA: Contrato de financiamento com garantia hipotecária. Quitação. Comprovação do...
A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência
Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa
A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...
GUARDA UNILATERAL
Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho
26 de janeiro de 2023, 12h19
Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos.
Confira em Consultor...
Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
Douglas Gavazzi
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Atualizado às 08:33
A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a...
Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento
Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski
A família possui enorme importância para a sociedade, existindo um tratamento diferenciado pelo estado, e a guarda compartilhada possui um grande papel para o exercício da paternidade ou...
Mulher que não recebeu chaves de imóvel não é obrigada a pagar taxas de condomínio
19/01/2023
Michael Mesquita
Uma mulher, dona de um apartamento, mas que nunca tomou posse ou recebeu as chaves do imóvel, não tem obrigação de pagar as taxas condominiais. Este foi o entendimento explanado em...
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