Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

Lei que obriga inclusão do nome do corretor de imóveis na escritura pública é inconstitucional Publicado em 11/10/2017 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) acatou, por unanimidade, pedido do MPDFT e declarou inconstitucional a Lei 5.747/2016, que obriga cartórios do...

Artigo - Casar ou não casar: eis a questão - Por Ivone Zeger - Estadão Publicado em: 11/10/2017 Sinal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal realiza uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e...

Cartórios de protesto ajudam a receber pensão alimentícia atrasada em até 5 dias no DF Existem 15 unidades do tipo em todo o DF. Quem já tem decisão judicial pode procurar o cartório diretamente, sem precisar acionar novamente o judiciário Por G1 DF 09/10/2017 16h15  Atualizado há 16...

OAB decide que advogado que assessora casal em divórcio extrajudicial não pode atuar por um deles no divórcio judicial Publicado em: 09/10/2017 O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do...

Justiça brasileira pode homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA quinta-feira, 5 de outubro de 2017 17:05 Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Justiça Brasileira é competente para homologar acordo de transferência de...

Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado quinta-feira, 5 de outubro de 2017 17:08 Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a...