Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo

19/08/2011 16:26

Quinta-feira, 18 de agosto de 2011

 

Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo

 

Leia a ementa do agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 477554, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello em favor de companheiro homoafetivo. No recurso, a filha de uma das partes contestava a concessão de benefício previdenciário de seu falecido pai ao companheiro dele.

- Ementa

Supremo Tribunal Federal (STF)

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

04/06/2025 13:04
Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

03/06/2025 12:30
Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

29/05/2025 12:51
ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...
<< 2 | 3 | 4 | 5 | 6 >>