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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio
02/08/2012 14:25
Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio em Minas Gerais
Uma mulher que queria barrar o divórcio pedido pelo marido alegando motivos religiosos teve sua solicitação negada em segunda instância em Minas Gerais. A votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG)...
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
01/08/2012 09:55
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré apenas das multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé
A 8ª Câmara do TRT-15, por...
Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge
31/07/2012 12:41
Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge
Jornal Estado de Minas
O que diz a lei - direito de família
Ana Carolina Brochado Teixeira - Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões,...
Juízes mandam candidatos revelarem quem os financia
27/07/2012 13:53
27/07/2012 | domtotal.com
Juízes mandam candidatos revelarem quem os financia
Antes do início das eleições, juízes eleitorais estão usando a Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos e divulgar quem são seus doadores de campanha. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo,...
Justiça reconhece união de homem com duas mulheres
27/07/2012 13:46
jul272012
Justiça reconhece união de homem com duas mulheres
Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a condenação de um pai ao pagamento de pensão alimentícia para que sua filha pudesse realizar o curso de mestrado, uma nova polêmica envolvendo relações familiares foi...
Registro Civil celebra inédito casamento via Skype
27/07/2012 13:39
Registro Civil de Ribeirão Preto celebra inédito casamento via Skype Brasil-Egito
Ribeirão Preto (SP) - No último dia 30 de junho o 3° Subdistrito de Ribeirão Preto realizou um inédito casamento por procuração, transmitido ao vivo via Skype, e que contou com a participação do noivo e de seus...
