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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
16/05/2012 14:18
16/05/2012 - 07h59
DECISÃO
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa acidentada ao cair de veículo parado não tem direito à indenização pelo seguro DPVAT. No caso, a vítima...
Penintenciárias não cumprem o seu papel
15/05/2012 13:40
Penintenciárias não cumprem o seu papel
Publicado por Gurgel on mai 15th, 2012
A sociedade brasileira vem clamando há décadas por segurança pública, não obtendo das autoridades mais do que soluções meramente paliativas. Entre esses remendos estão os presídios, dos quais o Central de Porto...
STJ valida renovações de escuta telefônica
15/05/2012 13:33
15/05/2012 - 08h07
DECISÃO
STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado em favor de ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) investigado pela suposta prática...
Golpe da "casadinha"
15/05/2012 13:23
ter, 15/05/2012 - 09:13
Juiz percebe armação em audiência e multa empregador e advogado
O golpe da "casadinha", em que as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas "encenam" o acordo em audiência, prejudicando o empregador, foi constatado por um juiz em audiência na Grande...
Apenas candidatos podem responder por compra de votos
14/05/2012 10:47
Sábado, 12 de maio de 2012, 08h40
J. Eleitoral / LEGISLAÇÃO
Apenas candidatos podem responder por compra de votos
A lei estabelece a aplicação de multa ou cassação do diploma
ÚLTIMA INSTÂNCIA
Em sessão plenária na última quinta-feira (10/5), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...
Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens
14/05/2012 09:56
Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS...
