Artigo – Reconhecimento da capacidade civil de deficientes mentais – Por Ana Figueiredo
Aprovação do Projeto de Lei Nº 757/2015 no Senado
O Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 757, de 2015, aprovado definitivamente na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ no último dia 20,...
TRF1 - Decisão: É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
A 7ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, extinguiu a execução fiscal nº 2009.33.00.017223-0 pela prescrição da cobrança. A decisão foi tomada após análise dos embargos do...
Aos 60 anos, mulher comemora reconhecimento de paternidade: 'sempre tive esse desejo'
Publicado em: 28/06/2018
Aos 60 anos, a moradora de Gurupi Cícera Alves Macedo tem muito o que comemorar. Ela foi criada longe do pai biológico Amadeu de Souza Costa, hoje com 88 anos, e chegou a pensar que ele...
Provimento nº 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil
Publicado em: 29/06/2018
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais
PROVIMENTO N. 73, DE 28 DE...
Ação de exigir contas e obrigação alimentar: ainda sobre o interesse de agir
28 de junho de 2018, 6h56
Por Emmanuel Levenhagen Pelegrini e Renan Levenhagen Pelegrini
Segundo o conhecimento convencional no tema, não haveria interesse processual porque seria inútil o provimento judicial prolatado,...
Clipping – G1 – Menina ganha indenização e pensão após perder mãe em acidente
Segundo o Tribunal de Justiça, motociclista e empresa responsável por moto terão que pagar R$ 60 mil por danos morais. Acidente ocorreu em 2011 na Teotônio Segurado, em Palmas.
Uma menina de nove anos ganhou uma...