Jurisprudência mineira - Apelação cível - Empréstimo em dinheiro - Imóvel dado em garantia - Pacto comissório - Vedação
Publicado em: 03/10/2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO - IMÓVEL DADO EM GARANTIA - PACTO COMISSÓRIO - VEDAÇÃO - NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA...
PLENITUDE DE DEFESA
Réu não pode ser julgado por videoconferência em Tribunal do Júri
29 de setembro de 2016, 9h50
Presença física no júri é um direito do réu. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão da 1ª Vara Criminal de São João de...
Jurista comenta repercussão da tese sobre multiparentalidade fixada pelo STF
Publicado em: 29/09/2016
A multiparentalidade é uma realidade da vida, cuja complexidade o Direito não conseguiu lidar satisfatoriamente até agora, em nenhum país do mundo. Ela é agravada com os resultados fantásticos das...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa
Publicado em: 27/09/2016
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXECUTADO FALECIDO - PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM...
Provimento n° 332/2016 - Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual
Publicado em: 27/09/2016
PROVIMENTO N° 332/2016
Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013,...
Herdeiros terão mais tempo para reunir documentos para inventário em SP
Publicado em: 27/09/2016
Em São Paulo, herdeiros terão mais tempo para reunir os documentos necessários aos processos de inventário. A partir de agora, a data em que foi lavrada a escritura pública para nomear inventariante...