Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM
20/03/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos...
Jurisprudência mineira - Processual penal - Apelação criminal - Nulidade do processo - Sentença em fotocópia não autenticada - Ato inexistente
Publicado em: 21/03/2019
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA - ATO...
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Projeto que permite advogado representar réu em audiência avança no Senado
20 de março de 2019, 11h39
Por Gabriela Coelho
O projeto, que segue para análise do Plenário, beneficia réus que não residem na mesma comarca em que tramita a ação e caso não haja possibilidade de...
Confira a diferença entre união estável e casamento
Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal
18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15
Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
TENTATIVA DE FRAUDE
Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira
16 de março de 2019, 9h05
Por Tadeu Rover
Diante do indício de adoção irregular, o setor técnico do Judiciário aciona o Ministério Público, que pede o exame de DNA, que acaba mostrando a fraude e a...
Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
18/03/2019, 10h30
Um projeto em tramitação no Senado possibilita que qualquer pessoa com um celular possa registrar infrações de trânsito e enviar para órgãos fiscalizadores. A proposta (PL 601/2019) está em...
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