CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias

29/05/2024 13:49

IMPARCIALIDADE REFORÇADA

CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias

28 de maio de 2024, 20h15

A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado pelo Supremo Tribunal Federal.

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