Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

Pai é conhecido, mas mãe não consegue localizá-lo

23/04/2020 12h04 - Atualizado em 23/04/2020 14h07

Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que fazer.

A juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, tem uma solução. A magistrada coordena o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), situado na capital.

 

O CRP funciona no Fórum Lafayette, mas, devido à pandemia da covid-19, está com os atendimentos suspensos. O serviço será retomado ao fim da quarentena. O contato pode ser feito pelos telefones (31) 3330-4365/4366 e pelo e-mail pai-presente-bhe@tjmg.jus.br. Saiba mais sobre o Centro de Reconhecimento de Paternidade aqui.

O quadro Seu Direito integra o Justiça em Questão, programa produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e veiculado em emissoras como a Rede Minas e a TV Justiça. Durante o período de quarentena pela pandemia do coronavírus, a seção será divulgada no portal TJMG e nas redes sociais.

Você quer que o Seu Direito responda sua dúvida? Envie a pergunta para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o Whatsapp (31) 9 8462-15-32. Você também pode deixar seu comentário no canal no YouTube. O endereço é youtube.com/justicaemquestao.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...