Consumidores querem marco legal; publicitários, autorregulamentação

11/09/2012 13:58

Consumidores querem marco legal; publicitários, autorregulamentação

Na Câmara, um projeto de lei (5921/01) que proíbe a publicidade direcionada ao público infantil está em discussão na Câmara há 11 anos.

Representantes dos consumidores pedem a aprovação de um marco legal para o setor de propaganda e marketing, mas os publicitários são contra a intervenção estatal. Eles defende a autorregulamentação da atividade.

“O parlamento europeu recomendou a autorregulação do setor. Os Estados Unidos estão chegando num consenso para a autorregulamentação. Existem 192 países membros da ONU, sabe quantos deles têm um projeto de lei igual a esse [que está sendo discutido na Câmara]? Dois, apenas dois: Suécia e Noruega”, diz Fernando Brettas, representante do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF).

“Ninguém quer o fim da publicidade de produtos, o que se propõe é que a publicidade infantil seja direcionada ao público adulto”, explica Pedro Hartung, assessor do Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo. “Muitos países regulam a publicidade infantil. Na Suécia, por exemplo, não é permitida a propaganda direcionda para o público infantil. Na Alemanha, os programas infantis não podem ser interrompidos por publicidade.”

Marco regulatório
Hartung defende a aprovação de um marco regulatório para o setor. “Os 10 países com IDH mais desenvolvido, países amplamente consolidados com políticas e economias livres, possuem algum tipo de marco regulatório sobre a publicidade dirigida ao público infantil.”

“O estado tem a obrigação de oferecer um marco regulatório e as empresas têm compromisso ético com o consumidor de dirigir peças que sejam éticas. Nossa pergunta é essa, é ético dirigir publicidade para o indivíduo que não tenha capacidade biopsíquica de responder com igualdade esse estímulo?”, questiona Hartung.

Brettas, no entanto, argumenta que o Brasil tem as melhores práticas comerciais em relação à publicidade. “O que nós estamos fazendo hoje não é nada muito diferente do que os países mais desenvolvidos do mundo [estão fazendo].”

“Se a criança fica 5 horas na frente da televisão em casa, a responsabilidade não é da propaganda, é do pai, do Estado que não fornece creche. Sinto muito, a responsabilidade não é nossa”, diz o publicitário.

Mas o assessor do Instituto Alana discorda. “A responsabilidade é de todos nós: Estado, empresas, indústria, publicitários, pais. Numa sociedade em que o que mercado de trabalho é desigual é injusto piorar a vida desses pais colocando responsabilidade nas costas somente deles, agências de publicidade possuem corresponsabilidade."

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados