Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

Cartório Informativo > Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

06/05/2011 09:12

05/05/2011 - 20h48

Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 12.404/11, que autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como trem-bala. A lei também cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta.

O trem-bala ligará os aeroportos internacionais de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão), num percurso de 511 quilômetros. O custo do projeto é estimado em R$ 34,6 bilhões. Especialistas prevêem, no entanto, que o total pode alcançar R$ 50 bilhões. A licitação do trem-bala, já adiada por duas vezes, deve acontecer em 29 de julho.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado, na forma de conversão da Medida Provisória 511/10 (PLV 7/11), no dia 13 de abril. Na discussão, que durou mais de cinco horas, senadores da oposição criticaram duramente a apresentação da proposta por meio de MP, questionando tanto a urgência quanto o mérito do projeto.

Também houve questionamento quanto à constitucionalidade da criação de empresa pública por meio de medida provisória transformada em projeto de lei de conversão. Segundo a Constituição, uma empresa pública só pode ser instituída por lei específica.

Os senadores governistas afirmaram, porém, que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a criação de empresa pública do modo que foi feito. Também argumentaram que o trem-bala vai impulsionar o desenvolvimento e o turismo no país.

Agência Senado

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

03/05/2011 15:35

EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala

Também houve questionamento quanto à constitucionalidade da criação de empresa pública por meio de medida provisória transformada em projeto de lei de conversão. Segundo a Constituição, uma empresa pública só pode ser instituída por lei específica.

Os senadores governistas afirmaram, porém, que existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a criação de empresa pública do modo que foi feito. Também argumentaram que o trem-bala vai impulsionar o desenvolvimento e o turismo no país.

Notícias