Quarta-feira, 30 de novembro de 2011
	Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV
	Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quarta-feira (30) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404)...
		
		
			
			
	Ministro Celso de Mello aplica jurisprudência da Corte para permitir novo exame de paternidade
	Ressalvando sua posição pessoal contra a tese da relativização da coisa julgada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...
		
		
			
			
	Juiz manda casal que desistir de adoção pagar pensão para criança
	Juizado determina pagamento de pensão alimentícia como forma de punição a pais que rejeitam criança depois de adotá-la. Cinco foram devolvidas em Belo Horizonte este ano
	Em ação inédita no Brasil, o juiz titular da Infância e...
		
		
			
			
	Artigo - Inventário extrajudicial: benefícios da Lei 11.441/07 
	Por Eduardo Augusto da Silveira
	Não se pode jamais esquecer que o procedimento de inventário se presta a contabilizar patrimônio pessoal formado durante uma vida inteira de relações profissionais, negociais e pessoais que...
		
		
			
			
	Artigo: Usucapião Especial Urbano Por Abandono de Lar
	Ter, 22 de Novembro de 2011 11:53
	Foi criada mais uma espécie de usucapião no Brasil através da Lei 12.424/2011. A rigor, passamos a ter seis espécies de usucapião entre nós, quais sejam, o usucapião extraordinário, ordinário, especial...
		
		
			
			
	Prazos para georreferenciamento são prorrogados
	Foi publicado o Decreto 7.620 de 21/11/2011, prorrogando os prazos para a obrigação do georreferenciamento.
	Georreferenciamento é um método moderno de agrimensura que tem como objetivo mostrar de forma nítida a verdadeira descrição do imóvel,...