Direito do Consumidor

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Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

20/08/2014 15:18

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato Quarta, 20 Agosto 2014 08:33 Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o...

Decisão confirma permanência no Brasil de estrangeira com vínculo de união estável

20/08/2014 15:08

Decisão confirma permanência no Brasil de estrangeira com vínculo de união estável Para TRF3, pessoa de outra nacionalidade comprovou ter união com brasileiro e pode permanecer morando no país O estrangeiro que comprova vínculo de união estável tem direito à permanência em solo brasileiro....

Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão

19/08/2014 15:24

Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão 19 de agosto de 2014 às 11:53 É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do...

Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro

19/08/2014 15:15

Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro Publicado em 19/08/2014 Não cabe ao Poder Judiciário conceder naturalização, revisar juízo de conveniência e oportunidade quanto à naturalização de estrangeiro. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel

19/08/2014 14:57

Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Pai denigre imagem da mãe e perde guarda de criança

18/08/2014 16:21

Após denegrir imagem da mãe, pai perde guarda de criança 15/08/2014 09h36 Ao se separarem, um casal deve ter em mente que o respeito mútuo e a superação das desavenças são essenciais para o convívio quando se tem, em comum, um filho. O entendimento é do relator de um processo de guarda de menor,...