Direito do Consumidor

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Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte

29/07/2014 14:02

Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte 29 de julho de 2014 às 13:05 Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o...

Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual

28/07/2014 15:21

24/07/2014 15:11 | Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual, decide 8ª Turma do TRT-RS A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou uma sentença proveniente da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, em processo ajuizado por um...

Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou

28/07/2014 15:10

Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou 28 de julho de 2014 às 13:43 Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro...

TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial

25/07/2014 14:26

TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial Publicado em 24/07/2014 TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial – Impossibilidade de...

Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado

24/07/2014 15:38

Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado TRT - 9ª Região - PR - 14/07/2014 Uma microempresa de beneficiamento de madeira de União da Vitória, no Sul do Paraná, conseguiu na Justiça do Trabalho o cancelamento da penhora de duas máquinas consideradas...

TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião

24/07/2014 13:26

TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião Quarta, 23 Julho 2014 14:22 A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal...