É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

07/03/2022 12:56

INTERESSE DO CREDOR

É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

7 de março de 2022, 9h46
Por Tábata Viapiana

Nesse contexto, afirmou o desembargador, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana: de um lado, o direito ao mínimo existencial e, de outro, o direito à satisfação executiva.

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