Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

Cartório Informativo > Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

14/02/2019 13:19

Educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil

14/02/2019, 11h11

O ensino domiciliar cresce no Brasil, mas a prática não é regulamentada e pode levar inclusive a processos criminais contra os pais ou responsáveis. No Senado existem duas propostas que tratam do tema (PLS 28/2018 e PLS 490/2017) e o governo federal falou em editar uma medida provisória para regulamentar o assunto.

Proposições legislativas
PLS 28/2018
PLS 490/2017

Fonte: Agência Senado

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

10/06/2025 10:41

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude

09/06/2025 09:47

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude Fernanda Rodrigues Endrissi Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor. segunda-feira, 9 de junho de...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

04/06/2025 13:04

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

03/06/2025 12:30

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida, diz STJ

02/06/2025 09:53

Invasão interna Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida, diz STJ Danilo Vital 1 de junho de 2025, 17h50 Relator do recurso especial, o ministro Antonio Carlos Ferreira explicou que a jurisprudência do STJ é pacífica em admitir a penhora de quotas sociais, mesmo que...

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

29/05/2025 12:51

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Notícias