AJUSTE NO ENTENDIMENTO
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
9 de março de 2021, 20h04
De acordo com o INSS, a tese não refletia o real teor do voto vencedor do juiz Ivanir César Ireno Júnior, e, portanto, solicitou nova reflexão sobre o conteúdo já julgado...
“O papel dos cartórios vai além da prestação de serviços, impactando positivamente a vida das pessoas trans”
Em entrevista à Anoreg/BR, advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo fala sobre o cumprimento do Provimento nº 73/2018
A Corregedoria Nacional de...
OPINIÃO
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
9 de março de 2021, 10h39
Por Janaína Valenzuella
O instituto do bem de família visa a proteger não o bem imóvel em si mesmo, mas em seu sentido amplo: o indivíduo ou família que nele reside.
Confira em...
Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes
05/03/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio,...
Gazeta - Multiparentalidade: como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil
Por Gabriel Sestrem
A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica – voltou à discussão após uma...
Após divórcio, TJ-RS manda mulher devolver bens ao ex por ofensas e ‘ingratidão’
Estadão Conteúdo
16/01/20 - 13h10
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que determinou a revogação de bens a um homem após reconhecer a “ingratidão” de sua ex-mulher....
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