Empreendimento economicamente inviável

12/11/2010 - 18h28

 

PPS protocola ação no Supremo contra medida provisória do trem-bala

 

O Partido Popular Socialista (PPS) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Rio de Janeiro e São Paulo.

A MP 511/10, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro, autoriza a União a garantir o financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa concessionária do TAV e a conceder uma subvenção econômica de até R$ 5 bilhões ao BNDES.

Segundo a Agência de Notícias do STF, o PPS argumenta que a Constituição veda a edição de MPs sobre matérias relativas a créditos adicionais e suplementares, abrindo exceção apenas para créditos destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes.

Para o partido, como a construção do TAV é discutida há décadas, "não há como qualificar a construção e concessão do empreendimento, e mesmo a prestação de garantia por parte da União, como imprevisível". A relatora da ação é a ministra Ellen Gracie.

Na última terça-feira (9), a bancada do DEM no Senado declarou-se contrária à MP 511/10. O líder do partido, senador Antonio Carlos Junior (BA), afirmou que o empreendimento é economicamente inviável e alertou para os riscos de a União assumir subsídios elevados na operação do projeto.

Agência Senado
 

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados