Empreendimento economicamente inviável

O Partido Popular Socialista (PPS) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Rio de Janeiro e São Paulo.

A MP 511/10, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro, autoriza a União a garantir o financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa concessionária do TAV e a conceder uma subvenção econômica de até R$ 5 bilhões ao BNDES.

Segundo a Agência de Notícias do STF, o PPS argumenta que a Constituição veda a edição de MPs sobre matérias relativas a créditos adicionais e suplementares, abrindo exceção apenas para créditos destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes.

Para o partido, como a construção do TAV é discutida há décadas, "não há como qualificar a construção e concessão do empreendimento, e mesmo a prestação de garantia por parte da União, como imprevisível". A relatora da ação é a ministra Ellen Gracie.

Na última terça-feira (9), a bancada do DEM no Senado declarou-se contrária à MP 511/10. O líder do partido, senador Antonio Carlos Junior (BA), afirmou que o empreendimento é economicamente inviável e alertou para os riscos de a União assumir subsídios elevados na operação do projeto.