Entenda a lei que criminaliza cobrança para atendimento emergencial

Direito Penal

Entenda a lei que criminaliza cobrança para atendimento emergencial

18 de junho de 2012

da Redação

Com a lei 12653/12, passa a ser crime o ato de hospitais ou convênios particulares exigirem qualquer tipo de garantia para prestar atendimentos emergências.

Fonte: Última Instância

Notícias

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...