Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento

Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento

Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Origem da Imagem/Fonte: Migalhas

Maria e Joaquim se casam. No entanto, a felicidade do matrimônio não dura muito: Joaquim descobre, por meio de terceiros, que sua esposa estava envolvida com drogas, mesmo antes de se casarem. Para Joaquim, divórcio é pouco. Em razão do fato novo, ele vai à Justiça pedir que seu casamento seja anulado.

Os nomes do caso acima são fictícios, mas a história é real. O pedido de anulação de casamento foi julgado procedente em 2013 pela 1ª câmara Cível Isolada do TJ/PA. O colegiado constatou, no caso, o erro essencial quanto à pessoa do outro, aquele em que se descobre algo que é anterior ao ato nupcial, desconhecido pelo cônjuge enganado e que, após descoberto, torna insuportável a vida comum.

Desde 1916, o Código Civil estabelece as possibilidades de anulação de casamento por erro quanto à pessoa do outro. De acordo com o advogado Cassio Namur, especialista em Direito de Família, o erro essencial é aquele de tal importância que, sem ele, o ato do casamento não ocorreria.

Os motivos que podem levar à anulação, por erro de pessoa, mudaram muito ao longo dos anos. No primeiro CC, por exemplo, uma das possibilidades previstas era o defloramento da mulher, desconhecido pelo marido. Em outras palavras, era a possibilidade da anulação do casamento em casos nos quais o homem descobrisse, em até dez dias, que a esposa não havia se casado virgem. Essa previsão só deixou de existir, de fato, após a entrada em vigor do CC de 2002 – mesmo com a equiparação entre homens e mulheres prevista pela Constituição Federal de 1988.

Atualmente, o CC considera, para que se configuere "o erro essencial quanto à pessoa do outro", aspectos mais subjetivos, como, por exemplo, o que diz respeito à identidade, honra e boa fama. Cassio Namur explica que essa questão é sensível, uma vez que depende de critério individual do que pode, por exemplo, afrontar a boa fama de alguém.

O advogado exemplifica: o desconhecimento do marido à vida anterior de sua esposa, que poderia ter sido prostituta ou garota de programa, ou que ela tenha sido atriz de filmes pornográficos. "Isso poderia ser motivo de anulação de casamento?", questiona. Para algumas pessoas, esse caso pode ser uma situação muito grave, que enseja a anulação mas, para outras, pode ser relativizado.  Para estas questões, portanto, cabe ao Judiciário a decisão final.

"Invertendo o exemplo, será que o conhecimento da esposa de que seu marido tenha sido 'garoto de programa', sem que ela antes soubesse, poderia ser motivo para anulação de casamento? Eu entendo que sim, em ambos os casos, mas dependendo da situação em específico. Não se pode generalizar, mas há que se verificar caso a caso."

Mas, por que em pleno século XXI é necessário que ainda exista um dispositivo que preveja as possibilidades de se anular um casamento? Não bastaria só não querer mais estar em uma relação? O advogado explica que as referidas previsões são necessárias uma vez que estas questões estão sujeitas ao discernimento pessoal. "O que para uma pessoa pode ser admitido e até perdoado, para outra não pode, por exemplo, por motivo de convicção religiosa ou por motivo de quebra de confiança. Daí a importância de haver a previsão deste dispositivo no Código Civil", completa.

Fonte: Migalhas