Estatuto não é consensual entre pessoas com deficiência

03/12/2013 - 13h37

Estatuto não é consensual entre pessoas com deficiência, diz assessor de conselho de Niterói

O portador de deficiência visual Alessandro Câmara, assessor do Conselho de Deficientes de Niterói, disse há pouco que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) não é consensual entre as pessoas com deficiência. “Temos que tomar cuidado, para ele não virar instrumento de tutela”, disse.

Ele discorda, por exemplo, da definição das pessoas com deficiência do estatuto, que é a definição da Organização das Nações Unidas (ONU). Na opinião de Alessandro, a definição precisa ser mais fechada, para levar em conta que há pessoas que têm impedimentos de longo prazo e definitivos.

Segundo o projeto, deficiência é toda restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária e/ou atividades remuneradas, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social, dificultando sua inclusão social.

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...