Exploração dos jogos de bingo no Brasil

13/12/2010 11:17


Bingos e Fundo da Pobreza são destaques do Plenário

 

 

 

A pauta do Plenário nesta semana inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgência aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal em novembro. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.

Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.

Também está na pauta o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). O texto atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000 e já foi debatido nas comissões temáticas.

Para essas votações, está marcada sessão extraordinária na terça-feira (14) às 13 horas, podendo haver sessões extras todos os dias.

Fora de pauta
Outras propostas que podem entrar na pauta são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples) e o projeto do novo código florestal (PL 1876/99). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que apenas o regime de urgência dessa última proposta pode ser votado. O mérito seria analisado no próximo ano.

Análise de MPs
Dez medidas provisórias trancam a pauta do Plenário. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem dirigido as negociações e já adiantou que o Plenário tentará votar duas delas, as MPs 499 e 502 de 2010.

A MP 499/10 reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria um cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O texto retorna do Senado, onde foram retirados, por acordo, os artigos sobre incentivo ao desenvolvimento da energia nuclear.

Já a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016. A primeira destina-se ao financiamento de iniciantes. A última, de atletas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

 

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior - Agência Câmara

________________________________________________________________________________________________________________________

Notícias

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...

Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório

CRIME E CASTIGO Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório 16 de novembro de 2020, 19h39   No Brasil, o voto ainda é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Leia em...