Falta de habilitação não cria presunção de culpa em acidente de trânsito

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STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas

12/02/2014 14:40

STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da...

Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas

11/02/2014 15:35

Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas Publicado por Tribunal Superior do Trabalho e mais 2 usuários , Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores

10/02/2014 13:46

Alienação de bens, se devedor não era mais solvente, pode caracterizar fraude contra credores Segunda, 10 Fevereiro 2014 09:29 A 1ª Câmara do TRT/SC determinou a penhora dos bens alienados ilicitamente a outra empresa, que pertence à mesma família dos sócios A venda...

Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus

10/02/2014 13:43

Ação Reivindicatória - Contrato de compra e venda de imóvel - Venda ad corpus - Restituição da área ocupada a maior - Impossibilidade - Sentença mantida - Recurso não provido APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - RESTITUIÇÃO DA...

ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular

07/02/2014 13:03

Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2014 Plenário: ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a...

Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia

07/02/2014 09:37

07/02/2014 - 08h04 DECISÃO Concessionária deve pagar indenização por morte em rodovia A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) deve pagar R$ 90 mil como indenização de danos morais à mãe de uma criança vítima de atropelamento ocorrido em 2004, no Rio de Janeiro. A criança, que...

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