Frente e governo fecham acordo sobre novo projeto para mudar o Supersimples

 

08/08/2011 21:34

Frente e governo fecham acordo sobre novo projeto para mudar o Supersimples

 

O governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples (Lei Complementar 123/06). O acordo foi fechado, na noite desta segunda-feira, com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Os detalhes do texto, no entanto, ainda serão novamente debatidos entre os parlamentares e a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça-feira (9), antes do anúncio oficial do governo sobre o novo programa de incentivo ao setor.

De acordo com o coordenador da frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o novo texto preparado pelo governo vai tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar 591/10, elaborado pelos parlamentares da frente, que amplia os limites do Supersimples e está pronto para a votação no Plenário da Câmara. "O governo vai encaminhar um projeto de lei com o intuito de dar segurança jurídica às questões tributárias que envolvem à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Tramitará apensado e dará base material para o relator incorporar essas bases de acordo", ressaltou.

A proposta dos deputados reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas no Supersimples. Também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, a fim de reduzir a burocracia no setor, além de criar um parcelamento especial para a dívida tributária.

O governo, no entanto, detectou a necessidade de elaborar outro texto diante de divergências quanto, por exemplo, ao percentual de reajuste do enquadramento e à extensão do benefício a outras categoriais profissionais. Segundo Pepe Vargas, o novo texto trará o consenso possível em relação a pontos como esses. "Vai ter reajuste do teto, incentivo à exportação, parcelamento de dívidas com o Simples, enfim, toda essa pauta que já vínhamos discutindo. Mas os detalhes vão ser discutidos numa reunião prévia", afirmou.

O PLP 591/10 é uma das prioridades de votação do Plenário da Câmara neste segundo semestre.

 

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
 Agência Câmara de Notícias

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados