Governo debate idade mínima no INSS

Extraído de Agora São Paulo

25/02/2011

Governo debate idade mínima no INSS

Folha de S.Paulo

O governo federal abriu o debate para a criação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exige 30 anos de pagamento ao instituto (para mulheres) ou 35 anos (para homens). A ideia é que a nova regra substitua, no futuro, o fator previdenciário (índice redutor de benefício usado desde 1999 para quem se aposenta mais jovem).

A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março.

Segundo a reportagem apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres. Esse limite também é usado hoje na aposentadoria por idade do INSS, que exige apenas 15 anos de contribuição previdenciária para filiados após julho de 1991.

A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. A ideia debatida até o momento é substituir, no futuro, o fator previdenciário.

O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem o apoio de algumas alas da base política petista. Mas, como hoje não há idade mínima para aposentadorias em valor integral do INSS, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento intermediário que evite a ampliação do deficit previdenciário.

Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.

O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo interlocutores da presidente, Dilma fará um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.

Polêmica

O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para os futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais. Haveria, no entanto, uma regra de transição.

Na campanha eleitoral, a então candidata Dilma disse que não tocaria uma reforma da previdência. Se patrocinar a medida, poderá encontrar pela frente forte resistência das centrais sindicais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545. Alguns recomendam que a presidente, no entanto, não compre briga neste momento. 
 

 

Notícias

Regime sucessório em união estável

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...

Estudo e trabalho

  Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Por Marília Scriboni   Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, cuidando da remição de pena...

Bom e ruim

Lei de medidas cautelares: vantagens e desvantagens Por Humberto Fernandes de Moura A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal. As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em...

Anacronismo flagrante

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás A anacrônica aposentadoria compulsória aos 70 Desembargador Raimundo Freire Cutrim Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria...

Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária

10/07/2011 - 10h00 ESPECIAL Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, o divórcio é matéria comum nos dias de hoje. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010, divulgado pelo Instituto...