Governo vai adiar início do Acordo Ortográfico

Governo vai adiar início do Acordo Ortográfico para 1º de janeiro de 2016

 

Senador acredita que o ideal seria adiar a vigência para 2018 e sugere que seria necessário a elaboração de outro acordo

21/12/2012 

O governo federal vai adiar para 2016 a obrigatoriedade do uso do novo acordo ortográfico. A minuta do decreto do adiamento já foi feita pelo Itamaraty. O texto precisa passar pela área jurídica da Casa Civil antes da assinatura da presidente Dilma Rousseff, que poderá ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com assessoria do Senador Cyro Miranda, um dos parlamentares que está a frente do projeto, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisy Hoffman disse que o projeto passará pro um decreto presidencial para ser agilizado.

As novas regras, adotadas pelos setores público e privado desde 2008, deveriam ser implementadas de forma integral a partir de 1º de janeiro de 2013. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o novo acordo ortográfico da língua portuguesa deverá ter vigência obrigatória só a partir de 31 de dezembro de 2015.

O acordo, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, e que pretende simplificar as regras ortográficas e aumentar o prestígio social da língua no cenário internacional, valeria a partir de 1º de janeiro de 2013 no Brasil. No entanto, de acordo com Cyro Miranda, a presidenta Dilma Rousseff declarou que vai emitir um decreto adiando a data.

O senador diz que havia entrado com uma proposta de resolução para o adiamento, mas que a presidenta a dispensou, já que o processo de aprovação desse tipo de norma é mais demorado.Miranda acredita que o ideal seria adiar a vigência para 2018 e sugere que seria necessário a elaboração de outro acordo, que tenha a contribuição de mais setores da sociedade. “Além do novo acordo ter sido muito mal feito, os professores ficaram de fora”, disse. “Precisamos rever tudo. Temos que descomplicar a língua, se não vai ser só retórica... temos que aprovar um formato com lógica. [O novo acordo] tem tanta exceção que os professores não sabem o que vão ensinar”.

O senador também disse que o governo indicou que vai sugerir aos outros países que adiem a vigência do novo acordo para que todos possam fazer uma total reformulação. Ele diz que em Portugal o acordo só vai valer a partir de 31 de dezembro 2015. Em Cabo Verde a vigência do acordo está programada para 2016.

 

Fonte: O estado de Minas
Extraído de INCorporativa

Notícias

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...