Guerra fiscal

Jovem quer ter sobrenomes do pai e do padrasto no registro Um pedido especial  pode gerar decisão inédita na Justiça da Bahia: a permissão para que uma jovem passe a ter na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do padrasto. O pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi...

16/09/2014 - 09:44 DECISÃO Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecer a...

STJ Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. terça-feira, 16 de setembro de 2014 A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra...

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos,...

16/09/2014 - 19:20 EM ANDAMENTO Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O...

12/09/2014 - 16:35 REPETITIVO Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de...