ROÇA NA CIDADE
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
29 de janeiro de 2020, 19h50
Por Rafa Santos e Emerson Voltare
O CTN (Código Tributário Nacional) tem o entendimento que o imóvel que esteja em local urbano, para incidir o IPTU, deve ter no mínimo dois dos...
O direito à herança do companheiro
Natália R. Fachini Quinta-feira , 03 de Setembro de 2020 09:31
Quando uma pessoa falece deixando um companheiro sempre surge a dúvida sobre a questão do direito à herança.
Primeiramente é importante esclarecer que a Constituição Federal reconheceu a união estável...
LUIZA SEM ANA
STJ admite exclusão de nome escolhido por pai que abandonou a família
1 de setembro de 2020, 18h35
Por Danilo Vital
Com esse entendimento e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto por Ana Luiza, que ajuizou ação para excluir...
STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos
CCM Advogados e Apoio jurídico Publicado por CCM Advogados e Apoio jurídico anteontem
É obrigação dos pais manter os direitos básicos como saúde, educação, lazer e moradia, aos filhos quando menores de idade. A ação...
Condomínio especial de multipropriedade mobiliária
Rainey Marinho e Eli Correa filho
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Fenômeno já institucionalizado em vários países do mundo, o Time Sharing, também conhecido como multipropriedade, conceitua-se como o compartilhamento de determinado...
Senado aprova medida provisória que simplifica uso de assinatura digital
01/09/2020, 18h34
O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com...
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