Idosos acusados de maltratar filhas devem continuar em prisão preventiva

DECISÃO
16/01/2018 09:51

Idosos acusados de maltratar filhas devem continuar em prisão preventiva

Um casal de idosos acusado de maltratar as filhas, uma delas com deficiência, deve continuar preso. A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do casal, o qual responde por crime de tortura com emprego de violência contra pessoas especiais.

A defesa alegou que os requisitos para a prisão preventiva estão ausentes, que os idosos sofrem constrangimento ilegal e que há excesso de prazo na condução do processo, já que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 9 de novembro de 2017 foi remarcada para 22 de fevereiro de 2018. Pediu que ambos aguardem em liberdade o julgamento do caso, sendo-lhes impostas medidas cautelares diversas da prisão.

Em momento anterior, todos esses argumentos foram apresentados perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que negou o pedido de liminar.

Ilegalidade ausente

Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz não constatou patente ilegalidade. Afirmou que a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, devendo o julgador “consignar expressamente elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.

A presidente destacou que o tribunal fluminense fundamentou a prisão “na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública, em especial, para evitar a ocorrência de novas agressões, visto que a vítima, relembre-se, pessoa com deficiência, estava sob os cuidados dos pacientes”.

A ministra lembrou que o STJ, “em diversas oportunidades, considerou válida a prisão processual de agentes que praticaram crimes contra incapazes que estavam sob seus cuidados, notadamente para assegurar a ordem pública”.

Supressão de instância

Com relação ao pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo, Laurita Vaz explicou que “o writ originário foi apreciado em 24/10/2017 – ou seja, antes de se concretizar a remarcação da audiência designada para o dia 9/11/2017. Portanto, apreciar tal fundamento consubstanciaria supressão de instância, por não ter sido submetido ao Tribunal de segundo grau”.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 432023
Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 

Notícias

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico

Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico Publicado em: 15/10/2018 No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
Leia mais

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO

ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
Leia mais

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos

Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva O Globo 06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47 O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
Leia mais

A admirável conquista da verdade

A admirável conquista da verdade 12:00 / 06 de Outubro de 2018  ATUALIZADO ÀS 12:02 O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
Leia mais

Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

Sucessão Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
Leia mais

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil

Um em cada três casamentos termina em divórcio no Brasil Ausência de diálogo, visão de mundo diferente e a falta de bom humor no relacionamento são fatores que colaboram para o fim de um casamento BRASIL  Daniel Cruz 26/09/2018 - 09h47 (Atualizado em 26/09/2018 - 12h37) Origem da...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados