Idosos pedem apoio para derrubar proposta que limita meia-entrada

Idosos pedem apoio para derrubar proposta que limita meia-entrada

27/05/2013 - 11h12
Cidadania
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos foi alvo de críticas por aposentados nesta segunda-feira (27).

Os protestos ocorreram durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a luta da pessoa idosa pela cidadania.

Em abril, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e poderia ir direto para apreciação do Senado, mas por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada antes pelo plenário da Câmara.

“Essa é uma porta que se abre escancarando a retirada de outros direitos dos idosos. […] Nós vamos trabalhar muito para que se retirem os idosos dessa proposta”, disse o representante do Fórum Permanente da Pessoa Idosa, José Araújo da Silva.

Com faixas e cartazes, idosos de várias regiões do país pediram apoio de parlamentares contra a proposta. “O projeto está na Câmara, mas quando chegar aqui vamos fazer o bom combate para derrubar essa proposta”, garantiu o senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência pública.

A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos está prevista no Artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

 

Edição: Denise Griesinger

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Agência Brasil
 

Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...