Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Opinião
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
André Pagani de Souza
sexta-feira, 25 de julho de 2025 Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41
O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...
Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
23/07/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo)
Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...
Opinião
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37
Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...
quarta-feira, 23 de julho de 2025
Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato
TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê
A autora...
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Por Luiz Flávio Gomes
