Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha

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27/01/2025 13:56

Opinião

Insegurança jurídica recíproca: quando o 'contrato de gaveta' vira armadilha

Iasmin Cristim Freitas
24 de janeiro de 2025, 11h15

Embora pareça uma solução rápida e descomplicada, o “contrato de gaveta” é como uma chave que não abre portas, mas problemas. A formalização das transações imobiliárias por meio de escrituras públicas e registros adequados é essencial para garantir segurança jurídica, evitar litígios e assegurar os direitos de empreendedores e adquirentes.

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