Instalação de escutas

25/01/2011

CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a discussão relativa à instalação de escutas para captar conversas entre presos e advogados em presídios federais de segurança máxima. Um pedido de providências, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e das seccionais do órgão em Mato Grosso do Sul e no Paraná, contesta no CNJ decisões judiciais que autorizaram grampos nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Em junho do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou a instalação indiscriminada de grampos nos parlatórios (salas reservadas para conversa entre advogados e presos) das penitenciárias federais. Segundo a legislação, o diálogo entre defensor e cliente preso é inviolável, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial. Escutas no Presídio de Catanduvas revelaram que advogados de líderes do tráficode drogas do Rio de Janeiro estariam repassando informações para criminosos fora da prisão, fato que que culminou na invasão, pelas forças públicas de segurança, do Complexo do Alemão, no fim do ano passado.

Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados.

Antes do julgamento ser suspenso, o pedido de providências foi votado pelo relator Paulo Tamburini e pelos conselheiros José Adônis e Jefferson Kravchychyn, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, respectivamente, no CNJ.

Tamburini e Adônis entenderam não caber ao CNJ, um órgão de controle administrativo, analisar a decisão judicial de instalar escutas. Também argumentaram que ilegalidades e abusos devem ser apuradas caso a caso. Já Kravchychyn abriu à divergência. “A maioria dos nossos advogados são homens e mulheres íntegros e probos, que não precisam ser ouvidos. Precisamos que seja cumprida a lei. Não se pode transformar esse país em um grande big brother”, disse. O conselheiro Jorge Hélio, também indicado pela OAB, chegou a se manifestar pelo controle do CNJ, mas pediu vista do processo antes de votar.

Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil