Ivan Lins e Sandra de Sá na CPI do Ecad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reúne-se na próxima quarta-feira (24), às 13h, para ouvir os depoimentos de Ivan Lins e de Sandra de Sá. Além dos dois cantores e compositores, participarão o gerente-executivo de Arrecadação do Ecad, Márcio de Oliveira Fernandes, e o advogado Daniel Campello Queiroz, especialista em direito autoral.

A reunião será a sétima da comissão, que é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) e tem como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Além das denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos autorais, a comissão pretende investigar os abusos da ordem econômica; a prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral; e a necessidade de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil, bem como o aprimoramento da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Depoimentos

A suspeita de existência de uma "caixa preta", com falta de transparência na gestão de recursos no Ecad, foi reforçada pelos primeiros depoimentos prestados na comissão, no último dia 2.

Segundo o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad, diretores e colaboradores da entidade recebem bônus a cada vitória obtida na Justiça, enquanto os autores, que fazem jus aos percentuais arrecadados, ficam sem seus recursos.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, apontou a ausência de transparência e a inexistência de critérios para as cobranças do escritório central, que se transformou em uma máquina de litígios. Ele também condenou a cobrança de 2,55% do faturamento bruto das televisões por assinatura para o Ecad.

A diretora-executiva da União Brasileira de Compositores (UBC), Marisa Gandelman, falou sobre inquérito que envolve ex-funcionários da entidade, ligada ao Ecad. Entre eles, estão o motorista Milton Coitinho dos Santos (suspeito de fraudar fichas de trilhas sonoras de filmes, como Didi quer ser Criança, Polaróides Urbanas e O Homem que Desafiou o Diabo para receber até R$ 120 mil) e a estagiária de Direito Bárbara de Melo Moreira, já ouvidos pela comissão.

Milton disse que nunca ouviu falar do Ecad e que alguém usou o seu nome para envolvê-lo no caso. Também negou ter encontrado uma brecha no sistema de direito autoral para receber dinheiro, acusação que teria motivado o Ecad a abrir inquérito policial contra ele.

No mesmo depoimento, Bárbara confirmou ter recebido dinheiro referente a direito autoral como procuradora do motorista. Informou ter sido convidada a participar do negócio pelo seu cunhado, Rafael Barbor, que trabalhava na sede da UBC. Embora tenha confirmado receber em nome de Milton, ela disse que só veio a conhecer o motorista naquele depoimento da comissão.

'Conduta cartelizada'

Também ouvido pela comissão, o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, atribuiu ao Ecad uma conduta anticompetitiva e "cartelizada". Após a afirmação que o Ecad distribui bônus, Randolfe Rodrigues quis saber se a prática não descaracterizaria a finalidade da entidade, que não tem fins lucrativos. Vinícius disse acreditar que sim e observou que a atuação do Ecad prejudica tanto artistas quanto consumidores.

Representantes da Associação dos Titulares de Direitos Autorais (Atida) e da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim) também esclareceram na comissão os motivos que levaram ao seu descredenciamento da entidade. Se uma suspeita de fraude estaria na raiz do desligamento da Atida, a tentativa de criar um órgão de arrecadação para concorrer ou substituir o Ecad teria levado ao afastamento da Assim. O balanço do Ecad demonstra repasses de recursos para a Atida nos anos de 2007, 2008 e 2009, mas Oliveira negou ter recebido esses pagamentos.

Já os cantores Leoni e Frank Aguiar disseram na comissão que não se sentem representados pelo Ecad. Ambos, porém, manifestaram receio pelo fechamento da entidade, por ser a única estrutura de arrecadação de direito autoral existente no país.

Sistema de arrecadação

O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada criada pela Lei 5.988/73. A instituição, com sede no Rio de Janeiro, conta com 25 unidades arrecadadoras, 780 funcionários, 45 advogados prestadores de serviço e 130 agências autônomas instaladas em todos os estados. As informações constam da página do escritório na internet.

O escritório informa que o controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados 342 mil titulares diferentes em seu sistema. Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados "usuários de música", que somam 418 mil no cadastro do Ecad.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado