Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

Cartório Informativo > Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

21/05/2024 08:57

VERBA ALLIMENTAR

Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

20 de maio de 2024, 20h13

“Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e dos direitos fundamentais em procedimentos administrativos que afetam diretamente a subsistência dos cidadãos. As autoridades devem proceder com prudência, assegurando que os direitos à defesa e ao contraditório sejam sempre preservados, especialmente em questões que afetam diretamente a dignidade e a subsistência das pessoas”,

Prossiga em Consultor Jurídico

Quando é possível mudar o nome da criança?

22/08/2023 12:31

Quando é possível mudar o nome da criança? Uma lei de 2022 permitiu que os pais possam mudar o nome do filho caso se arrependam da decisão até 15 dias após o nascimento. Veja como funciona! Por Crescer Online 18/08/2023 18h25 Atualizado há 3 dias Escolher como chamar um filho nunca é uma...

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração

18/08/2023 14:12

Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração Marcus Vinicius Biazoli de Barros O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada. quarta-feira, 16 de agosto...

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

17/08/2023 13:28

DECISÃO 16/08/2023 07:40 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação,...

Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ

16/08/2023 13:05

Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ Egle Cecconi Hipóteses do reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família legal: posicionamento do STJ. segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Atualizado às 11:12 1. Introdução. Este artigo tem como objetivo analisar o...

Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito

15/08/2023 10:15

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Tese sobre comprovação da mora fortalece e desburocratiza mercado de crédito 15 de agosto de 2023, 8h43 Por Danilo Vital A desnecessidade de comprovar o recebimento da notificação foi definido em voto divergente do ministro João Otávio de Noronha e se baseou no fato de que a...

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

15/08/2023 09:52

DECISÃO 14/08/2023 07:35 Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a...

Notícias