Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

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21/05/2024 08:57

VERBA ALLIMENTAR

Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

20 de maio de 2024, 20h13

“Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e dos direitos fundamentais em procedimentos administrativos que afetam diretamente a subsistência dos cidadãos. As autoridades devem proceder com prudência, assegurando que os direitos à defesa e ao contraditório sejam sempre preservados, especialmente em questões que afetam diretamente a dignidade e a subsistência das pessoas”,

Prossiga em Consultor Jurídico

Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

09/09/2021 12:31

SEM COMPROVAÇÃO Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio 8 de setembro de 2021, 21h40 O juízo solicitou então que os autores apresentassem cópias completas de suas três últimas declarações de imposto de renda. Prossiga em Consultor Jurídico

Cartórios podem registrar bebês intersexos em novas regras para crianças com sexo ignorado

08/09/2021 12:51

Cartórios podem registrar bebês intersexos em novas regras para crianças com sexo ignorado Redação Hypeness - 02/09/2021 A partir do dia 12 de setembro, pais de recém-nascidos intersexo, que nascem sem o sexo definido, poderão emitir a certidão de nascimento dos bebês sem precisar escolher entre...

Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado

06/09/2021 10:24

Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado 08/04/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau,...

TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial

06/09/2021 10:09

TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial 01/09/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou...

Imóvel financiado também pode ser bem de família

03/09/2021 09:49

Superior Tribunal de Justiça Imóvel financiado também pode ser bem de família REsp nº 1.726.733 – SP EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA....

Real digital manterá Brasil no contexto das inovações tecnológicas da economia, dizem debatedores

02/09/2021 15:39

Real digital manterá Brasil no contexto das inovações tecnológicas da economia, dizem debatedores 01/09/2021, 14h47 Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu nesta quarta-feira (1º) a criação e implantação da moeda digital brasileira, o real digital. A...

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