Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

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21/05/2024 08:57

VERBA ALLIMENTAR

Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

20 de maio de 2024, 20h13

“Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e dos direitos fundamentais em procedimentos administrativos que afetam diretamente a subsistência dos cidadãos. As autoridades devem proceder com prudência, assegurando que os direitos à defesa e ao contraditório sejam sempre preservados, especialmente em questões que afetam diretamente a dignidade e a subsistência das pessoas”,

Prossiga em Consultor Jurídico

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DECISÃO 09/08/2021 08:40 Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial...

TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina

09/08/2021 09:39

Sexta, 06 de Agosto de 2021 - 00:00 TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina por Cláudia Cardozo Uma mulher será indenizada em R$ 18 mil por ter sido expulsa de casa pela proprietária do imóvel. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a...

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