Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro

SÚMULA 375

Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro

28 de dezembro de 2022, 7h31
Por Rafa Santos

No caso concreto, uma das partes pediu a penhora de quatro imóveis de uma construtora para sanar uma dívida da empresa. O proprietário de um deles apresentou embargos sob a alegação de que já havia adquirido o imóvel muito antes da penhora.

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