Juiza suspende cobrança do Ecad em casamento

Juiza suspende cobrança do Ecad em casamento

27 de setembro de 2012 00:500

A juiza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 1.980,00 feita pelo Ecad em função das músicas que seriam executadas em um casamento realizado na Associação Leopoldina Juvenil.

Os noivos Heitor Morsch dos Santos e Camile Cesa Stumpf que se casaram no próximo sábado (15) ingressaram antes com pedido de suspensão da taxa, pois não querem prejudicar a cerimônia, principalmente, por temerem a presença dos fiscais num momento que deve ser de festa e celebração.

“Trata-se de festa particular, em que os noivos pretendem confraternizar com seus familiares e amigos, não podendo ser considerada a festa de casamento, execução pública” – sustentou a petição inicial.

“Ademais, fica clara a ausência de fins lucrativos, pois o objetivo é compartilhar este momento íntimo com as pessoas próximas ao seu círculo de convívio” – admitiu a magistrada.

O advogado José Vicente de Carvalho Contursi (associado da Totum Empresarial) atua em nome do casal. (Proc. n° 001/1.12.0216893-1).

viaJuiza suspende cobrança do Ecad em casamento | Totum Empresarial.
Extraído de Notícias Fiscais