Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

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26/09/2014 13:06

Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

Publicado por Espaço Vital - 4 horas atrás

A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o Projeto de Lei º 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil, e que está em fase final no Senado.

Os magistrados pedem um tempo maior para proferir as sentenças, aumentando o prazo de 20 para 30 dias.

Na prática, fica sendo a mesma coisa. Brasil afora, há milhares de processo esperando sentenças há 40, 80, 160 dias - ou mais.

Quanto ao recurso de apelação, uma inovação: a AMB propõe a eficácia imediata da sentença, mesmo na pendência de apelação, prestigiando a decisão do juiz de primeiro grau. Nesses casos, a parte que se sentir prejudicada buscaria a suspensão diretamente no tribunal.

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