Justiça nega pensão com fim de casamento gay

Justiça de Votuporanga nega pensão com fim de casamento gay

O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.

A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das primeiras ações do gênero no Fórum de Votuporanga.

O autor do pedido alegou ter vivido com o “ex-companheiro” na mesma casa durante seis anos. Por fim, acabou abandonado pelo outro rapaz, herdando apenas dívidas com o aluguel da casa. O “ex” reconheceu o relacionamento em juízo, mas negou a união estável.

Como o autor do pedido de pensão deixou de comprovar a vivência familiar com o requerido, a Justiça negou o pedido.

“...diante dos elementos contidos nos autos e do silêncio do autor não há como se afirmar que houve a união estável entre as partes e, consequentemente, se acolher as demais pretensões almejadas com a presente ação. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação...”, diz trecho da sentença
.


Fonte: Site Região Noroeste
Extraído de Recivil

Notícias

Concubina e esposa dividirão pensão

Concubina e esposa dividirão pensão A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste,...

Base de cálculo

IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU. Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser...

Assalto a motorista de caminhão é acidente do trabalho

Assalto a motorista de caminhão é acidente do trabalho (25.05.11) Um motorista de caminhão de empresa ALL América Latina Logística Intermodal será indenizado por ter sido assaltado durante o trabalho. Ele foi agredido por bandidos que queriam roubar a carga transportada, sofrendo perda de 50% da...

Ativismo judiciário e o casamento gay

Extraído de AnoregBR (Blog) Ativismo judiciário e o casamento gay. Marco Antonio de Oliveira Camargo Categoria: Notarial Postado em 23/05/2011 11:46:07  Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay. O jurista Ives Gandra mostrou-se de...