Legalização dos jogos de azar em debate no Senado

Da Redação | 30/09/2015, 12h00 - ATUALIZADO EM 30/09/2015, 12h17

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública sobre a legalização dos jogos de azar, prevista no Projeto de Lei do Senado 186/2014, que está em análise na comissão. A proposta libera o funcionamento em todo o território nacional do jogo do bicho, de cassinos, bingos e apostas online.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é o relator do projeto na CDR, foi quem sugeriu a realização do debate. Serão convidados Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas, além de representantes do Instituto Brasileiro Jogo Legal, do Ministério Público Federal e do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo.

A data do debate ainda será agendada pela comissão.

Agência Senado

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Legalização dos jogos de azar em debate no Senado

Notícias