Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é comemorada por prefeitos
Prefeitos alegam dificuldades financeiras para cumprir as determinações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios transformar lixões em aterros sanitários pode custar...
15/10/2014 - 08:54
RECURSO REPETITIVO
Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se...
TRF3 decide que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região e mais 4 usuários - 1 dia atrás
Ante a prática reiterada do delito, não cabe absolvição sumária dos acusados mesmo que o valor dos...
Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação
13 de outubro de 2014, 11h25
Por Felipe Luchete
Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de...
09/10/2014 - 18:35
DECISÃO
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...
10/10/2014 - 17:35
DECISÃO
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimidade – vendedor ou...
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