Jurisprudência mineira - Apelação - Partilha da morada em comum - Propriedade do ex-cônjuge - Não comprovação - Procedência
Publicado em: 09/10/2014 00:00:00
APELAÇÃO - PARTILHA DA MORADA EM COMUM - PROPRIEDADE DO EX-CÔNJUGE - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA
- Não é possível partilhar construção...
07/10/2014 - 16:31
RECURSO REPETITIVO
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de divórcio - Regime de comunhão parcial - Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento - Presunção de comunicabilidade
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL ADQUIRIDO...
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
TJ-DFT - 06/10/2014
por AF - publicado em 06/10/2014 18:20
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou prescrita a ação de indenização por abandono afetivo proposta por uma filha contra...
Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento
Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é...
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 dia atrás
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa...
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