30/09/2014 - 21:55 | Fonte: STF
2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente
Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cumprimento de testamento público - Intimação dos herdeiros e/ou espólio do testador falecido - Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU DO...
Compra pela internet que não chega ao endereço do comprador gera indenização
TJ-MA - 30/09/2014
Uma consumidora que efetuou uma compra através de um site e não recebeu a mercadoria vai ter direito a receber indenização. A decisão é da Comarca de Esperantinópolis. De acordo com a sentença, uma...
Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e mais 1 usuário - 1 hora atrás
Em recente...
Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável
Sexta, 03 Outubro 2014 09:40
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
ESCRITÓRIOS EM FOCO - Governo esclarece dúvidas sobre a tributação dos escritórios pelo Simples
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
A criação de 420 mil novos empregos e o aumento do número de escritórios de...
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