Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
15 de maio de 2014 às 19:22
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de...
Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados
Sexta, 16 Maio 2014 09:46
A adequação da prole à nova realidade das famílias marcou o julgamento de uma ação de retificação de registro civil de filhos de pais divorciados, pela Câmara Especial Regional de Chapecó. A...
Juiz nega alteração de registro, pois pai biológico não quer reconhecer filha
O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), da comarca de São Luís de Montes Belos não autorizou o pedido para alteração do registro de nascimento de uma menina. Ela pretendia a anulação do seu registro civil em...
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
14 de maio de 2014 às 10:54
Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De...
Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do...
Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
13 de maio de 2014 às 14:01
A pena fixada em sentença deve ser levada em consideração quando da análise da razoabilidade da demora para o julgamento da apelação. Este foi o entendimento aplicado pelo STJ para negar habeas corpus a...
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